A nota fiscal eletrônica (NFe) é um dispositivo criado recentemente pela Receita Federal Brasileira, e surge com o objetivo de agilizar o processo de integração fiscal entre contribuintes e governo.

Ao invés de emitir as notas fiscais tradicionalmente em papel (por bloco ou formulário contínuo) as empresas passam a emitir um arquivo digital que é a "imagem" do que seria a nota fiscal física, onde nesse arquivo constam os itens, valores, dados do destinatário etc. Este arquivo digital segue via internet até os servidores da Receita Federal onde são validados (Checa-se se os dados foram informados corretamente de acordo com as normas do órgão) e estando o arquivo íntegro, este retorna ao estabelecimento emitente, assim que retorna válido, o emitente então envia um link ao destinatário (comprador) onde este poderá imediatamente consultar a nota de forma on line. A partir deste momento também a mercadoria já pode circular rumo ao destinatário, bastando que o transportador porte uma simples folha de papel sulfite, que é um documento denominado "danfe" onde serão impressos os dados do arquivo digital original.

Apesar de o danfe ser um objeto facilitador de fiscalização nas barreiras, ele só é legitimo caso o já referido arquivo digital ter sido anteriormente enviado a receita e validado com sucesso, caso não o tenha sido feito o danfe torna-se nulo e a mercadoria transportada, passível de apreensão.

A principio, no ano de 2005, a NFe começou a ser implantada em alguns estados da federação. Nestes estados, grandes empresas foram selecionadas a aderirem ao projeto piloto.

As vantagens por conta da NFe dizem sobretudo respeito à organização física e redução de custos, uma vez que os grandes volumes de vias de nota fiscais em papel ora não mais existirão e todo o arquivamento será digital, isso se traduz em espaço livre para as empresas e realocação de pessoal para outras atividades. Além disso, com a extinção do papel, os custos com impressão de formulários contínuos também deixarão de existir.

Por outro lado se as vantagens ficam evidentes, ainda pairam muitas dúvidas sobre as cabeças dos empresários, especialmente nas questões técnicas e legais, tais como capacidade da internet em recepcionar grandes quantidades de arquivos digitais do país todo com tempo de resposta adequado; que procedimentos adotar em caso de falta de energia e/ou internet, tempo de adaptação de funcionários, clientes e fornecedores, etc.

O fisco vem implementando o processo de migração para a NFe por etapas, e é certo que dentro de um período de poucos anos ela esteja presente no dia-a-dia da quase totalidade de empresas e consumidores.

Ainda é cedo para avaliar os impactos que ela trará a consumidores pessoa física, mas para as empresas com certeza as mudanças acontecerão imediatamente.

Saiba mais em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal