Class AliqGilrat
Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
Properties
AliqRat
Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Declaration
[XmlElement("aliqRat")]
public string AliqRat { get; set; }
Property Value
Fap
Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por
Pessoa Jurídica e:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver
informado; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente
do definido pelo órgão governamental competente para o
estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição
no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo
em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ
responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000
e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser
diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.
Declaration
[XmlIgnore]
public double Fap { get; set; }
Property Value
FapField
Declaration
[XmlElement("fap")]
public string FapField { get; set; }
Property Value
ProcAdmJudFap
Processo administrativo/judicial relativo ao FAP
Declaration
[XmlElement("procAdmJudFap")]
public ProcAdmJudFap ProcAdmJudFap { get; set; }
Property Value
ProcAdmJudRat
Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT
Declaration
[XmlElement("procAdmJudRat")]
public ProcAdmJudRat ProcAdmJudRat { get; set; }
Property Value
Methods
ShouldSerializeAliqRat()
Declaration
public bool ShouldSerializeAliqRat()
Returns
ShouldSerializeFapField()
Declaration
public bool ShouldSerializeFapField()
Returns
